Publicado por: Eliania Silva | sexta-feira dezembro 7, 2012

ISENÇÃO NA COMPRA DE VEÍCULOS – quem tem direito?

Muitas pessoas tem direitos que desconhecem, algumas deixaram aqui suas dúvidas sobre quem tem direito na aquisição de veículos com isenção de impostos, voltei ao tema para tentar ajudar.

Espero que as informações aqui disponibilizadas sejam de grande valia.  

Antes de entrar no conteúdo especificamente sobre quem tem direito a isenção de impostos na compra de veículos, gostaria apenas de deixar claro, para aqueles que desconhecem a terapia ocupacional, o motivo pelo qual uma Terapeuta Ocupacional está abordando esse tema.

O Terapeuta Ocupacional é um profissional dotado de formação nas áreas de saúde e sociais.

Tem como ato privativo:

  • A análise de atividades – analisa todos os aspectos da vida cotidiana de uma pessoa, ou seja, auto cuidado, trabalho e lazer;
  • Atendimentos nas atividades da vida prática (AVP), vida diária(AVD) (locomoção, higiene, cuidado pessoal…), de trabalho(AVTs) e lazer(AVLs);
  • Adaptações e dispositivos: recursos terapêuticos que facilitam a realização de atividades, promovendo a independência pessoal e a melhora da funcionalidade e a qualidade de vida, cabendo ao Terapeuta Ocupacional planejar, prescrever, confeccionar, orientar e treinar.1

Tem como objetivo da profissão:

  • Melhorar o desempenho, ampliar a autonomia da pessoa, superar déficits ou traumas ou garantir uma inserção na comunidade2.

A adaptação de veículos é uma das áreas que a terapia ocupacional pode atuar, realizando consultoria, tirando dúvidas de quais as adaptações necessárias e mais adequadas a cada cliente, entre outras coisas.

Para prestar essa consultoria é importante que o profissional conheça a lei, saiba quem tem direito, quais concessionárias da região fornecem esse serviço, os tipos de equipamentos disponíveis para adaptar o carro, modelos mais adequados a cada tipo de pessoa, como se dá o processo de habilitação e para aquisição de veículos, quanto mais informação tiver sobre o tema, melhor.

Aqui mesmo no blog já postei um artigo sobre como se faz para aquisição do veículo, venho agora tentar tirar dúvidas de alguns leitores sobre: QUEM TEM DIREITO A ESSE BENEFICIO?

Existem dois grupos:

  1. Deficiente condutor (Isento de IPI, IOF, ICMS, IPVA e rodízio municipal)- deficiência física:
  • Paraplegia (paralisia de ambos os membros inferiores e, geralmente, da região dorsal inferior);
  • Paraparesia (paralisia incompleta de nervo ou músculo dos membros inferiores que não perderam inteiramente a sensibilidade e o movimento);
  • Monoplegia (paralisia de um só membro ou grupo muscular);
  • Monoparesia (paralisia incompleta de nervo ou músculo de um só membro que não perdeu inteiramente a sensibilidade e o movimento);
  • Triplegia (paralisia de três membros);
  • Tetraparesia (paralisia ?parcial? dos quatro membros, pois há  um pouco de força em alguns deles)
  • Triparesia (paralisia incompleta de nervo ou músculo de três membros que não perderam inteiramente a sensibilidade e o movimento)
  • Hemiplegia (paralisia de uma parte do corpo; exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho da função);
  •  Hemiparesia (paralisia incompleta de nervo ou músculo de um dos lados do corpo que não perdeu inteiramente a sensibilidade e o movimento);
  • Amputação ou ausência de membro;
  • Paralisia cerebral;
  • Membros com deformidade congênita adquirida;
  • Câncer de mama (nos casos comprovados por médicos que a pessoa perdeu a força nos membros).

2. Deficiente não condutor (Isento de IPI e rodízio municipal):

  • Visual,
  • Mental severa e profunda (ex. Síndrome de Down),
  • Física (qualquer tipo, como tetraplegia, paralisia dos quatro membros),
  • Autismo;

A isenção é válida para qualquer pessoa portadora de deficiência, inclusive crianças. Neste caso, é necessário obter o laudo da Receita Federal assinado por um médico credenciado ao SUS (Sistema Único de Saúde)3.

Uma dúvida ficou: e o deficiente auditivo ?

Ele ainda não foi contemplado com o esse direito. Mesmo a lei tendo passado por uma mudança esse ano a pessoa com deficiência auditiva não está isenta dos impostos.

No inicio do ano, antes dessa mudança houve um caso que me chamou atenção pela justificativa na decisão: um deficiente visual ganhou o direito de comprar o carro com as isenções mesmo não podendo dirigir,  “a juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre entendeu  que a limitação imposta na legislação estadual, para a concessão de isenção, estaria colocando o portador de doença grave numa condição inferior a do deficiente físico. Isso representaria um ‘‘caráter discriminatório vedado’’, já que penaliza mais aquele que, além de deficiente, é completamente dependente de terceiros para ter sua inclusão social.”4

A mesma matéria cita que:

No TJ-RS, o desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, que relatou os recursos de Apelação em reexame necessário, endossou a decisão da juíza. Afirmou que o deficiente visual está inserido na condição de pessoa portadora de deficiência. Nesta linha, a legislação estadual não pode ser interpretada restritivamente, de maneira a excluí-lo deste benefício.4 Segundo o artigo 4º, da Lei 10.869/96, são isentos de impostos ‘‘os deficientes físicos”(…) 

“Já o presidente da 1ª Câmara Cível, Irineu Mariani, votou de modo diverso. Ele deu  provimento à Apelação do Fisco. Destacou que a isenção do ICMS é exclusividade de quem precisa de adaptação especial do veículo para poder dirigir, conforme previsto no artigo 55, da Lei estadual 8.820/89. ‘‘O pressuposto é a necessidade de adaptação do veículo às necessidades do adquirente, a fim de que ele possa dirigi-lo, e não a simples compra de um veículo sem qualquer adaptação, a fim de que terceiro o dirija para o conforto da pessoa inválida’’, completou Mariani. A situação é idêntica no que se refere ao IPVA, conforme o artigo 4º., inciso VI, da Lei estadual 8.115/85.”

Talvez essa fosse a justificativa pela qual a pessoa com surdez não tivesse esse direito, mas e agora com a mudança da lei por que deixá-la de fora? Os deficientes auditivos também têm limitações, também sofrem preconceitos, também tem direitos…

A isenção de impostos na aquisição de veículos automotores é concedida pela Legislação Federal em razão dos possíveis custos advindos de adaptações do veículo, da contratação de motorista no caso de ser impossível para a pessoa com deficiência conduzir o próprio veículo por compensação à falta de adaptações nos veículos destinados ao transporte coletivo e a inadequação de ruas e calçadas prejudicando a acessibilidade aos diversos ambientes.

A isenção de imposto é, dessa forma, uma tentativa do Governo Federal de promover a inclusão social e a cidadania.5

Se você cidadão se considera excluído pela lei brasileira, considera-se injustiçado, faça sua parte, vá atrás.

Foi por causa de pessoas que lutaram pelos próprios direitos que a lei mudou. Acredite tem sempre alguém disposto a ajudar, um juiz, um promotor…Só não fique para esperando que outros lutem por você.

 

Autora: Eliania Pereira da Silva

Para maiores esclarecimentos acessar site da receita federal:  http://www.receita.fazenda.gov.br/guiacontribuinte/isenipideffisico/isenipidefifisicoleia.htm

Se existe duvida sobre a discriminação e dificuldades vivenciadas pelos deficientes auditivos dê uma lida nesse post:

http://cronicasdasurdez.com/as-injusticas-sofridas-por-quem-tem-deficiencia-auditiva/

Referências:

1. Cazeiro, A. P. M. Santos, E. A. Chagas, J. N. M- Terapia Ocupacional e as Atividades da Vida Diária, Atividades Instrumentais da Vida Diária e Tecnologia Assistiva. Fortaleza: ABRATO, 2011.

2. Cavalcanti, A. Galvão, C. Terapia Ocupacional: Fundamentação e Prática Soares – História da Terapia Ocupacional. Soares, L.B.T. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2007.

3. http://quatrorodas.abril.com.br/QR2/autoservico/mais/deficientes.shtml

4. http://www.conjur.com.br/2012-jun-14/deficiente-visual-ganha-isencao-impostos-compra-carro

5. Cavalcanti, A. Galvão, C. Terapia Ocupacional : Fundamentação e Prática- Adaptação Veicular. Cavalcanti, A. Moreira, C. S. Galvão, C. – Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2007.

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Responses

  1. Pela justificativa na decisão: um deficiente auditiva tem direito de comprar o carro?? os carros mais e menos seguros e carro novo.

    • MINHA ESPOSA USA APARELHO AUDITIVO…JÁ PERDEU MAIS DE 60% ,Q DIREITOS ELA TEM PARA COMPRAR UM CARRO

  2. meu filho tem 3 anos e não anda ainda e portador da sindrome de dawn gostaria de saber se tenho desconto na compra de um veículo.

    • Sim, tem direito a isenção do IPI, ICMS e IPVA, o que vai gerar um desconto em torno de 30%.

  3. gostaria de saber se meu marido tem algo a receber,pois ele foi insento em 2010,ele e paciente renal cronico há 5 anos?

  4. MINHA FILHA TEM MAS DE 50% DE PERDA DA AUDIÇÃO ELA TEM ALGUM DIREITO DE PARA COMPARA UM CARRO COM DESCONTO DO IPI?

  5. TENHO SINDROME DO TURNO DO CARPO ,JA OPEREI MAD, TENHO MUITA DORMRNCIA ,TENHO ALGUM DIREITO DE COMPRA UM CARRO COM DESCONTO ETC….

  6. Tenho visão monocular , eu tenho direito ao isenção de impostos na compra de carro ?????

    • Boa tarde!
      Agradeço o comentário mas infelizmente não tenho dado tanta atenção quanto gostaria a todos que buscam respostas.
      Eu acredito que você terá uma resposta mais assertiva se buscar alguém da classe de direito.Eu entendo de reabilitação e algumas poucas leis, eles conhecem várias e estão mais atualizados.
      Existem vários sites de Direito bons e que respondem às dúvidas.
      Dá uma procurada.
      Desculpa não poder te ajudar.

  7. Ola bom dia em um acidente amputei a ponta do terceiro dedo da mão direita tenho direito a isenção de impostos na compra de carro?

  8. Gostaria de saber se uma pessoa , tendo colocado marca passo .,tem o direito de desconto na compra de um veículo novo, como em outros doenças. agradeço

    • Olá, boa tarde!

      Portadores de cardiopatias graves tem direito a isenção e redução de impostos. Será preciso avaliar, no entanto, se o fato de portar um marca-passo necessariamente caracteriza o quadro de cardiopatia grave.

      A condição de portador de doença grave deve ser comprovada com um laudo pericial emitido por serviço médico oficial.

  9. ola, bom dia! Eu gostaria de saber se duas cirurgias na coluna com varios parafusos, uma perca parcial (sensibilidade) de um membro inferior tem direito de isenção na compra de um veiculo? obrigado! Luiz F. silva

  10. Não tenho o meu rins direito foi retirado porque nasceu um tumor, tenho direito a isenção de imposto para carro novo ?

  11. Boa noite. Meu nome é Enoque Evandro Silva. Sofro de Cardiopatia Chagásica Grave. Como consequência uso marca passo triplo. ou seja, um aparelho composto de marca passo + desfibrilador automático interno e um estimulador. Minhas limitações são expressivas. Por exemplo não posso pegar no colo o meu netinho de 4 meses. Tomo uma lista grande de medicações com; Amiodarona 200 mg, Captopril 25 mg, Carvedilol 12,5 mg, Puran 50 mg, Antak, Aldactona, lazix, Digoxina, Sifrol 0,375mg, pois sofro de Síndromi das pernas inquietas, tomo Digeplus e etc.

    Venho solicitar esclarecimento sobre o direito de isenção de impostos na compra de um veículo. Eu tenho este direito?

  12. sou portador de insuficiência renal crônica , gostaria de saber se tenho direito a essa isenção…..?

  13. Sou deficiente auditivo,e tenho outra moléstia sera que tenho direito a uma isenção, de ICMS p/não pagar o Duda de transferência em meu nomes?e o IPVA sera que tenho esse direito o carro ainda não esta em me nome!pois fui motorista de caminhão, depois de renovar a minha habilitação, fui rebaixado de categoria, D,de dado,p/B de bola,exercendo a atividade renumerada,por não ter mais de 20% de acuidade auditiva!
    Pois tenho uma uno 89 ,MIS gostaria de passar p/meu nome e gostaria de sabe se consigo uma isenção, ou um desconto, p/essas sugestões. Minha habilitação esta em dia pois quando renovei, tinha isenção, hj em dia esta ficando cada vez uma burocracia?

  14. Olá
    Tenho uma dúvida trabalhava em um fábrica de móveis cortei três pontas de dedos e cortei polegar obs no polegar foi colocado pino entaum tenho dedo
    Os outros três estão amputados a ponta me encaixo para adquiri o carro

  15. Minha esposa tem epilepsia grau 2 é lá tem algum direito na compra de um automóvel

  16. Portadores de marcapasso pode comprar um carro com inserção de impostos

  17. Tenho diabetes, e perdi quase 80% da visão de um olho por um trauma, tenho direito da isenção na compra de um carro zero?

  18. Tenho. Duvida sou renal cronica e ums gala que tenho direito a insecao mad nao sei se tenho pois quero comprar um carro

  19. Olá meu filho tem pé torto congênito e está em tratamento, semanal, ele tem direito a compra de carro sem os impostos?

  20. cai de cima de uma lage tive uma lezaõ medular ja vai fazer um ano ja estou andando com dificuldade nas pernas ,e braços travados tenho direito na compra de carro ok

  21. Olá!
    Tenho perda auditiva bilateral de 70%. Tenho visão monocular. Tenho osteoporose. Tenho desgaste de cartilagem no joelho. Tenho Polineuropatia periférica simétrica sensitivo motora crônica. Cronicidade nos Seios esfenoidais. Tenho intolerância a lactose. Tenho síndrome do intestino irritado. Fiz cirurgia de valvoplastia mitral. Tenho ponte mamaria. Tenho problemas de retenção urinaria. Tenho coccidinia.

    Pergunto: Esse conjunte de problemas de saúde não da direito a isenção de IPI, IOF, ICMS, IPVA e IRPF?

  22. Tenho trombose entra nesse grupo de descontos de pessoas com doenças sistemicas?

  23. Eu fui em vários despachantes para ver quanto cobravam para fazer o processo de isenção. Para minha surpresa, nenhum cobrava menos do que 6 mil reais (o mais barato que encontrei cobrava R$ 5.957,00). Decidi fazer por conta! Um amigo me apresentou um guia passo a passo para fazer o processo burocrático sozinho… E olha, nem é tão difícil como falam. Pelo contrário, até que foi bem tranquilo. Hoje estou feliz da vida com meu Honda HRV zero! Por isso gente, NÃO CAIAM NA LÁBIA DE DESPACHANTES! Procurem alternativas e façam por conta que sai bem mais barato! Pra quem quiser conhecer o Guia que eu usei para conseguir isenção no meu HRV, segue o link: http://bit.ly/2gitVQ0

    Abraço!

    • No caso da isenção de IPVA para deficiente não condutor, no Estado de SP só é concedida via judicial, e o custo de uma ação é bem mais baixo do que o valor informado. Fica em torno de R$1.200 e permite restituir o IPVA pago nos últimos 5 anos. Sou advogado e tenho obtido sucesso nesses casos.

  24. boa tarde,
    Sou portadora da Síndrome do Intestinos Irritável,doença cronica e degenerativa, como faço para pedir isençáo de IPVA

  25. Bom dia;

    Solicito gentilmente de informação, meus esposo teve Hanseníase, e a Hanseníase causou polineurite grave nos nervos dele, já fez cirurgia mas duas mãos e hoje as pernas não tem forças, faz tratamento constante e toma muito remédios. Ele tem direito a isenção de impostos? Quais?

    • Se a doença causou redução da sua mobilidade em caráter permanente, ele deverá ir a um Posto de Saúde ou Clínica vinculada ao SUS e fazer uma perícia médica para emissão do Laudo Médico que atesta a redução da mobilidade e portanto, a condição de pessoa com deficiência. Nesse caso, ele terá isenção do IPI, ICMS e IPVA na compra de veículo novo até R$70 mil reais, o que somados chega a quase 30% de desconto.

  26. Eu tenho 70 anos poço comprar um carro 30% de desconto e ficar esento dos impostos ?

  27. sofrir um acidente que veio quebrar o femur e bacia e foi postor uma platina,queria saber se tenho direito de compra um veiculo co desconto?

  28. Preciso saber se portador de marca passo tem direito ao desconto na aquisição de veiculo.

  29. Tenho cardiopatia e já coloquei 4 stents em coronárias. Através de processo na justiça federal obtive a isenção do imposto de renda. Pergunto: Tenho direito à isenção de impostos para a compra de veículo zero? Quais os impostos?


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