Publicado por: Eliania Silva | quinta-feira julho 22, 2010

Benefícios da Previdência Social

A Previdência Social oferece: quatro tipos de aposentadoria: invalidez,especial, idade e tempo de contribuição; três tipos de auxílios: acidente, doença e reclusão; dois tipos de salários: maternidade e familiar; Pensão por morte; Serviço de reabilitação profissional , pericia médica e serviço social;

AUXILIO-DOENÇA

É o benefício que todo segurado tem direito a receber mensalmente quando ficar incapacitado temporariamente para exercer suas atividades por motivo de doença ou acidente.

 

A incapacidade temporária deve ser atestada pela Perícia Médica do INSS.

Deve ser atestada a incapacidade laborativa / Acidente

Até o 15ºdia a empresa paga o salário integral ao empregado depois desse prazo o INSS passará a pagar.

Tem direito a esse benefício os empregados: individuais, domésticos, avulsos, especiais e facultativos

O médico-perito se pronunciará conclusivamente sobre condições de saúde e capacidade laborativa do examinado.

O exame médico-pericial é realizado nas Agências da Previdência Social, no domicílio do segurado a ser examinado ou no hospital.

O valor do beneficio será 91% do salário.

O período de benefício é contado como tempo de contribuição para aposentadoria, quando entre períodos de atividade.

Para se obter o beneficio, será preciso cumprir uma carência mínima de 12 contribuições mensais que poderão ser dispensadas para incapacidades decorrentes de acidente ou de doenças previstas em Lei (Portaria Interministerial nº 2.998, de 23.8.2001).

As doenças que isentam de carência são:

—Tuberculose ativa, Hanseníase (lepra), Alienação mental (loucura), Neoplasia maligna (câncer), Cegueira , Paralisia irreversível e incapacitante , Cardiopatia grave (doença grave do coração), Doença de Parkinson, Espondiloartrose anquilosante (artrose aguda nas vértebras), Nefropatia grave (mau funcionamento ou insuficiência dos rins), Estado avançado de doença de Paget (inflamação deformante dos ossos), Síndrome da deficiência imunológica adquirida – AIDS, Contaminação por radiação, (com base em conclusão da medicina especializada), Hepatopatia grave.

Após a realização do exame médico pericial o segurado poderá pedir revisão da decisão por meio do Pedido de Prorrogação(PP) e do Pedido de Reconsideração (PR).

—Pedido de Prorrogação (PP) é um direito do beneficiário quando não se sentir em condições de retornar ao trabalho após receber alta da perícia médica do INSS.

O prazo para requerer: a partir de 15 dias antes, até a data da cessação do benefício.

Prazo- até 30 dias após a data da cessação do benefício anteriormente concedido.

Pedido de Reconsideração (PR), é um direito do beneficiário quando :

O resultado de última avaliação médica realizada pelo INSS tiver sido contrária, e o beneficiário não concordar com o indeferimento; Tiver perdido o prazo para o PP

Prazos para requerer: de imediato para o benefício negado ou até 30 dias contados da data da ciência da avaliação médica contrária à existência de incapacidade;

Existem quatro formas de cessar o auxílio-doença-acidentário:

a)- Alta médica, o trabalhador é reintegrado às suas atividades sem apresentar seqüelas incapacitantes; image

b)- Conversão do auxílio-doença-acidentário em auxílio-acidente

c)- Conversão do auxílio-doença-acidentário em aposentadoria por invalidez acidentária

d)- Pela morte do segurado

AUXÍLIO-ACIDENTE

Benefício de caráter indenizatório, a que têm direito o segurado empregado, trabalhador avulso e segurado especial, quando sofrerem um acidente do qual resultam lesões ou seqüelas que reduzem permanentemente sua capacidade de trabalho.

Pode ser cumulativo com outros benefícios, exceto aposentadoria.

Não exige período de carência;image

Valor do beneficio 50% do salario- beneficio.  Os valores pagos são computados como salário de contribuição.

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

É o benefício devido ao segurado que, após cumprida a carência de 12 meses, estando ou não em gozo de auxílio-doença, ficar incapaz para o trabalho, de forma total e permanente.

A incapacidade será atestada pela Perícia Medica do INSS, e o segurado aposentado por invalidez está obrigado, a qualquer tempo, a submeter-se a exame médico a cargo da previdência social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos.

Ele fica obrigado a submeter-se a exames médicos-periciais a cada dois anos, sob pena de suspensão.

Uma vez aposentado por invalidez, o segurado vai ter que se afastar de todas as atividades remuneradas. Caso ele se julgue capaz de retornar à atividade deverá solicitar a realização de nova avaliação medico-pericial.

O valor será de 100% do salário-benefício + 25% para segurados que necessitarem de assistência permanente de outra pessoal.

APOSENTADORIA ESPECIAL

Devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual (quando cooperado) que tenha trabalhado em atividades com efetiva exposição a agentes nocivos que prejudiquem a saúde ou a integridade física durante 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso, de forma permanente.

Carência Mínima: 180 contribuições mensais

Valor100% do salário-de-benefício

Alguns agente nocivos que podem levar a aposentadoria especial:

carvão mineral, chumbo, cromo, cloro, ruído (acima de 90db)‏, níquel, mercúrio, iodo , fósforo ,petróleo,, temperaturas anormais,microorganismos e parasitas infecciosos vivos e suas toxinas,radiações ionizantes.

As principais atividades: extração, fabricação, manipulação, manutenção, transporte e operações que envolvam este  image

A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário denominado: Perfil Profissiográfico Previdenciário (P.P.P.).

O P.P.P. é um documento histórico-laboral emitido pela empresa, com base em Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), expedido pelo médico ou engenheiro do trabalho, nos termos da legislação trabalhista.

Documento exigido pelo INSS desde 01/01/2004.

Todas as empresas são obrigadas a fornecer o P.P.P. ao empregado, na rescisão do contrato ou na época do requerimento da aposentadoria.

Reabilitação Profissional

É o serviço da Previdência Social que tem o objetivo de oferecer aos segurados incapacitados para o trabalho – por motivo de doença ou acidente – os meios de reeducação ou readaptação profissional para que eles possam voltar a participar do mercado de trabalho e do contexto em que vivem. Fazendo parte da equipe o terapeuta ocupacional, que vai avaliar, reabilitar, prescrever e confeccionar órteses…

Embora a reabilitação completa diga respeito à recuperação, reeducação, readaptação e recolocação, como ensina IRINEU PEDROTTI (Comentários à Lei de Acidentes do Trabalho, ano de 1986, pg. 277), o Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048, de 06.05.1999), em seu art. 140-§ 1º estabelece que "não constitui obrigação da previdência social a manutenção do segurado no mesmo emprego ou a sua colocação em outro para o qual foi reabilitado, cessando o processo de reabilitação com a emissão do certificado.

Apesar de todos os serviços e benefícios que a Previdência Social oferece, é preciso que o trabalhador tenha conhecimento de seus direitos e não abra mão deles. É preciso persistência porque geralmente a demora é grande.

ATENÇÃO: os artigos publicados neste blog servem apenas de orientação. Caso haja dúvida, procure um profissional qualificado e habilitado na área.

image

Referência:

Site: www.previdencia.gov.br

Goes,Hugo; Apostila: Direito Previdenciário;

Zambite.Fábio; Curso on line- Direito Previdenciário;

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Responses

  1. oi, os exames fisicos pelos medicos do inss, são :
    Phalen Invertido: paciente deve estender o punho; o terapeuta deve fazer uma compressão sobre o túnel do carpo. Formigamento nos dedos (polegar, indicador, médio e metade lateral do anular) pode indicar uma compressão do nervo medial do túnel do carpo pela inflamação do retináculo flexor, luxação do osso semilunar artríticas ou tenossinovite dos tendões flexores dos dedos.

    – Phalen: flexionar ambos os punhos e encostá-los, mantendo por 60 segundos. Se o paciente sentir queimação, dor , ou parestesia nos 3 primeiros dedos, o terapeuta suspeitará de uma compressão do nervo mediano ( síndrome do túnel do carpo).

    – Allen: para verificar a irrigação das artérias radial e ulnar, solicitar ao paciente que abra e feche a mão algumas vezes e liberar uma artéria de cada vez, observando a coloração da palma da mão.
    e que mas …..

  2. Adorei o site

  3. eu tenho uma neuropatia perifelico sinto muita dor gotaria de saber se tenho direito eem afastamento

    • Olá Neuma!
      Só pela dor não tenho conhecimento, o que sei, é que você precisa procurar ou o INSS, ou medico do trabalho de sua empresa para ser avaliada e ver se existe necessidade de afastamento ou de algum outro beneficio.
      Dá uma lida no texto sobre beneficios aqui mesmo no blog, lá tem outras referências que poderam lhe ajudar no caso de maiores dúvidas.
      Não deixe de procurar o medico ou o pessoal do INSS para saber mais.
      Saúde pra você.

  4. olá..tenho muitas dúvidas. Será que podem auxiliar-me? Teanho feito mais de uma dezena de Litotripsia, em amos os rins, e já fui submetida, algumas vezes a uretolitotripsia ( não sei se este é o nome correto), tendo utilizado o Duplo J por várias vezes e tendo recorrido à vários períodos de afastamento ( licença médica por ser funcionaria pública ). Tenho cálculos em ambos os rins que medem, em média 1,5 a 2,0 cm). Eos cálculos estão se juntando, apesar dos esforços doe médicos em realizar a Litotripsia. Para piorar a situação, quando os médicos conseguem “quebrar ” os cálculos, os poucos pedaços que “descem, por serem também grandes, ficam presos no canal dos rins e na bexiga, isto em ambos os lados, simultaneamente. Em consequencia disto tudo, minha pressão arterail nunca é menor que 15/10, 16/11 muitas vezes ultrapassando tal medição. Minha pergunta è: depois de tantos afastamentos para tratamentos de saúde e com totodo este quadro que ainda permanece, posso requerer auxilio-doença em função das frtes dores que sinto? Juntamente com tudo isto apresento inchaço, coceira muito grande principalmente nas extremidades e muitas manchas arroxeadas pelo corpo todo. Teria direito à tal benefício??? Muito obrigado
    obs: tenho todos os exames e laudos médicos que comprovam inclusive os afastamentos.

    • Olá Marjori!
      Espero que você melhore.
      O que posso lhe dizer sobre a aposentadoria ou benefício é que você deve procurar um advogado, alguém que entenda bem as leis porque sei o básico e poderia te repassar informações básicas, mas brechas na lei ou alguma lei que possa auxilia-la caso as mais conhecidas não sirvam, eu não tenho conhecimento.
      O artigo é só uma pincelada sobre o assunto, procura alguém especifico da área que vai ser de maior valia para você.
      Saúde!

  5. Tenho forte dores nos dois punhos. Fiz ultrassom e foi diagnosticado como TENDINOPATIA DOS TENDÕES FLEXORES DOS DEDOS E TENDINOPATIA DOS TENDÕES EXTENSORES DOS DEDOS (DO 1° AO 6° TÚNEIS). Não gostaria de me afastar do trabalho. Se comunicar o problema a empresa corro risco de ser encaminhado ao INSS para perícia e de afastamento? Grato.

    • Olá!
      Elsom, talvez esse afastamento seja o melhor para você, antes que tenha necessidade de fazer cirurgia.
      Mas nada certo, talvez eles lhe mandem apenas para reabilitação ou mude você de função…
      O certo é que você precisa fazer algo para cessarem as dores e restabelecer sua saúde.
      Pensa bem e toma uma atitude enquanto está cedo.
      saúde!

  6. Olá!
    Tenho espondilartrose na coluna dorsal, tenho muitas dores , faço uso de medicamentos analgésicos e anti inflamatório e fisioterapia, tenho direito a beneficio.


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