Publicado por: Eliania Silva | sexta-feira dezembro 7, 2012

ISENÇÃO NA COMPRA DE VEÍCULOS – quem tem direito?

Muitas pessoas tem direitos que desconhecem, algumas deixaram aqui suas dúvidas sobre quem tem direito na aquisição de veículos com isenção de impostos, voltei ao tema para tentar ajudar.

Espero que as informações aqui disponibilizadas sejam de grande valia.  

Antes de entrar no conteúdo especificamente sobre quem tem direito a isenção de impostos na compra de veículos, gostaria apenas de deixar claro, para aqueles que desconhecem a terapia ocupacional, o motivo pelo qual uma Terapeuta Ocupacional está abordando esse tema.

O Terapeuta Ocupacional é um profissional dotado de formação nas áreas de saúde e sociais.

Tem como ato privativo:

  • A análise de atividades – analisa todos os aspectos da vida cotidiana de uma pessoa, ou seja, auto cuidado, trabalho e lazer;
  • Atendimentos nas atividades da vida prática (AVP), vida diária(AVD) (locomoção, higiene, cuidado pessoal…), de trabalho(AVTs) e lazer(AVLs);
  • Adaptações e dispositivos: recursos terapêuticos que facilitam a realização de atividades, promovendo a independência pessoal e a melhora da funcionalidade e a qualidade de vida, cabendo ao Terapeuta Ocupacional planejar, prescrever, confeccionar, orientar e treinar.1

Tem como objetivo da profissão:

  • Melhorar o desempenho, ampliar a autonomia da pessoa, superar déficits ou traumas ou garantir uma inserção na comunidade2.

A adaptação de veículos é uma das áreas que a terapia ocupacional pode atuar, realizando consultoria, tirando dúvidas de quais as adaptações necessárias e mais adequadas a cada cliente, entre outras coisas.

Para prestar essa consultoria é importante que o profissional conheça a lei, saiba quem tem direito, quais concessionárias da região fornecem esse serviço, os tipos de equipamentos disponíveis para adaptar o carro, modelos mais adequados a cada tipo de pessoa, como se dá o processo de habilitação e para aquisição de veículos, quanto mais informação tiver sobre o tema, melhor.

Aqui mesmo no blog já postei um artigo sobre como se faz para aquisição do veículo, venho agora tentar tirar dúvidas de alguns leitores sobre: QUEM TEM DIREITO A ESSE BENEFICIO?

Existem dois grupos:

  1. Deficiente condutor (Isento de IPI, IOF, ICMS, IPVA e rodízio municipal)- deficiência física:
  • Paraplegia (paralisia de ambos os membros inferiores e, geralmente, da região dorsal inferior);
  • Paraparesia (paralisia incompleta de nervo ou músculo dos membros inferiores que não perderam inteiramente a sensibilidade e o movimento);
  • Monoplegia (paralisia de um só membro ou grupo muscular);
  • Monoparesia (paralisia incompleta de nervo ou músculo de um só membro que não perdeu inteiramente a sensibilidade e o movimento);
  • Triplegia (paralisia de três membros);
  • Tetraparesia (paralisia ?parcial? dos quatro membros, pois há  um pouco de força em alguns deles)
  • Triparesia (paralisia incompleta de nervo ou músculo de três membros que não perderam inteiramente a sensibilidade e o movimento)
  • Hemiplegia (paralisia de uma parte do corpo; exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho da função);
  •  Hemiparesia (paralisia incompleta de nervo ou músculo de um dos lados do corpo que não perdeu inteiramente a sensibilidade e o movimento);
  • Amputação ou ausência de membro;
  • Paralisia cerebral;
  • Membros com deformidade congênita adquirida;
  • Câncer de mama (nos casos comprovados por médicos que a pessoa perdeu a força nos membros).

2. Deficiente não condutor (Isento de IPI e rodízio municipal):

  • Visual,
  • Mental severa e profunda (ex. Síndrome de Down),
  • Física (qualquer tipo, como tetraplegia, paralisia dos quatro membros),
  • Autismo;

A isenção é válida para qualquer pessoa portadora de deficiência, inclusive crianças. Neste caso, é necessário obter o laudo da Receita Federal assinado por um médico credenciado ao SUS (Sistema Único de Saúde)3.

Uma dúvida ficou: e o deficiente auditivo ?

Ele ainda não foi contemplado com o esse direito. Mesmo a lei tendo passado por uma mudança esse ano a pessoa com deficiência auditiva não está isenta dos impostos.

No inicio do ano, antes dessa mudança houve um caso que me chamou atenção pela justificativa na decisão: um deficiente visual ganhou o direito de comprar o carro com as isenções mesmo não podendo dirigir,  “a juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre entendeu  que a limitação imposta na legislação estadual, para a concessão de isenção, estaria colocando o portador de doença grave numa condição inferior a do deficiente físico. Isso representaria um ‘‘caráter discriminatório vedado’’, já que penaliza mais aquele que, além de deficiente, é completamente dependente de terceiros para ter sua inclusão social.”4

A mesma matéria cita que:

No TJ-RS, o desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, que relatou os recursos de Apelação em reexame necessário, endossou a decisão da juíza. Afirmou que o deficiente visual está inserido na condição de pessoa portadora de deficiência. Nesta linha, a legislação estadual não pode ser interpretada restritivamente, de maneira a excluí-lo deste benefício.4 Segundo o artigo 4º, da Lei 10.869/96, são isentos de impostos ‘‘os deficientes físicos”(…) 

“Já o presidente da 1ª Câmara Cível, Irineu Mariani, votou de modo diverso. Ele deu  provimento à Apelação do Fisco. Destacou que a isenção do ICMS é exclusividade de quem precisa de adaptação especial do veículo para poder dirigir, conforme previsto no artigo 55, da Lei estadual 8.820/89. ‘‘O pressuposto é a necessidade de adaptação do veículo às necessidades do adquirente, a fim de que ele possa dirigi-lo, e não a simples compra de um veículo sem qualquer adaptação, a fim de que terceiro o dirija para o conforto da pessoa inválida’’, completou Mariani. A situação é idêntica no que se refere ao IPVA, conforme o artigo 4º., inciso VI, da Lei estadual 8.115/85.”

Talvez essa fosse a justificativa pela qual a pessoa com surdez não tivesse esse direito, mas e agora com a mudança da lei por que deixá-la de fora? Os deficientes auditivos também têm limitações, também sofrem preconceitos, também tem direitos…

A isenção de impostos na aquisição de veículos automotores é concedida pela Legislação Federal em razão dos possíveis custos advindos de adaptações do veículo, da contratação de motorista no caso de ser impossível para a pessoa com deficiência conduzir o próprio veículo por compensação à falta de adaptações nos veículos destinados ao transporte coletivo e a inadequação de ruas e calçadas prejudicando a acessibilidade aos diversos ambientes.

A isenção de imposto é, dessa forma, uma tentativa do Governo Federal de promover a inclusão social e a cidadania.5

Se você cidadão se considera excluído pela lei brasileira, considera-se injustiçado, faça sua parte, vá atrás.

Foi por causa de pessoas que lutaram pelos próprios direitos que a lei mudou. Acredite tem sempre alguém disposto a ajudar, um juiz, um promotor…Só não fique para esperando que outros lutem por você.

 

Autora: Eliania Pereira da Silva

Para maiores esclarecimentos acessar site da receita federal:  http://www.receita.fazenda.gov.br/guiacontribuinte/isenipideffisico/isenipidefifisicoleia.htm

Se existe duvida sobre a discriminação e dificuldades vivenciadas pelos deficientes auditivos dê uma lida nesse post:

http://cronicasdasurdez.com/as-injusticas-sofridas-por-quem-tem-deficiencia-auditiva/

Referências:

1. Cazeiro, A. P. M. Santos, E. A. Chagas, J. N. M- Terapia Ocupacional e as Atividades da Vida Diária, Atividades Instrumentais da Vida Diária e Tecnologia Assistiva. Fortaleza: ABRATO, 2011.

2. Cavalcanti, A. Galvão, C. Terapia Ocupacional: Fundamentação e Prática Soares – História da Terapia Ocupacional. Soares, L.B.T. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2007.

3. http://quatrorodas.abril.com.br/QR2/autoservico/mais/deficientes.shtml

4. http://www.conjur.com.br/2012-jun-14/deficiente-visual-ganha-isencao-impostos-compra-carro

5. Cavalcanti, A. Galvão, C. Terapia Ocupacional : Fundamentação e Prática- Adaptação Veicular. Cavalcanti, A. Moreira, C. S. Galvão, C. – Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2007.

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Responses

  1. Pela justificativa na decisão: um deficiente auditiva tem direito de comprar o carro?? os carros mais e menos seguros e carro novo.

    • MINHA ESPOSA USA APARELHO AUDITIVO…JÁ PERDEU MAIS DE 60% ,Q DIREITOS ELA TEM PARA COMPRAR UM CARRO

  2. meu filho tem 3 anos e não anda ainda e portador da sindrome de dawn gostaria de saber se tenho desconto na compra de um veículo.

  3. gostaria de saber se meu marido tem algo a receber,pois ele foi insento em 2010,ele e paciente renal cronico há 5 anos?

  4. MINHA FILHA TEM MAS DE 50% DE PERDA DA AUDIÇÃO ELA TEM ALGUM DIREITO DE PARA COMPARA UM CARRO COM DESCONTO DO IPI?

  5. TENHO SINDROME DO TURNO DO CARPO ,JA OPEREI MAD, TENHO MUITA DORMRNCIA ,TENHO ALGUM DIREITO DE COMPRA UM CARRO COM DESCONTO ETC….

  6. Tenho visão monocular , eu tenho direito ao isenção de impostos na compra de carro ?????

    • Boa tarde!
      Agradeço o comentário mas infelizmente não tenho dado tanta atenção quanto gostaria a todos que buscam respostas.
      Eu acredito que você terá uma resposta mais assertiva se buscar alguém da classe de direito.Eu entendo de reabilitação e algumas poucas leis, eles conhecem várias e estão mais atualizados.
      Existem vários sites de Direito bons e que respondem às dúvidas.
      Dá uma procurada.
      Desculpa não poder te ajudar.

  7. Ola bom dia em um acidente amputei a ponta do terceiro dedo da mão direita tenho direito a isenção de impostos na compra de carro?

  8. Gostaria de saber se uma pessoa , tendo colocado marca passo .,tem o direito de desconto na compra de um veículo novo, como em outros doenças. agradeço

  9. ola, bom dia! Eu gostaria de saber se duas cirurgias na coluna com varios parafusos, uma perca parcial (sensibilidade) de um membro inferior tem direito de isenção na compra de um veiculo? obrigado! Luiz F. silva


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